Direitos e Deveres dos Adolescentes Aprendizes

 

O que é aprendizagem a aprendizagem ocorre quando uma pessoa menor de idade exerce um trabalho que complemente sua formação profissional. A aprendizagem não implica somente em prestação de serviço, mas em realizar um trabalho que possibilite a vivência e a complementação, pela prática, do aprendizado teórico.

O art. 227, § 3º, incs. II da Constituição da República, estabelece aos aprendizes direitos previdenciários e trabalhistas. De outra forma o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, proíbe  qualquer  trabalho de menores de 14 anos salvo como na condição de aprendiz. A aprendizagem passou a ser admitida a partir dos 14 aos 18 anos, quem  cursa o ensino fundamental pode ter carga horário  no máximo de 6 horas diárias.

Deveres do Aprendiz:

São considerados deveres dos contratados como aprendizes:

·         Cumprir as tarefas determinadas;

·         Frequentar a escola e a empresa regularmente e nos horários indicados;

·         Está sujeito a advertência e punição, inclusive rompimento do contrato por justa causa.

São direitos do aprendiz:

·         Contrato de trabalho Especial, por escrito, anotado na Carteira de Trabalho;

·         Garantir formação técnica e profissional;

·         Jornada de trabalho máxima de 6 horas, se estiver cursando até a 8ª série;

·         Jornada de trabalho máxima de 8 horas, se estiver cursando o 2° Grau;

·         Proibida a realização de horas extras;

·         Proibida a compensação de horas;

·         Prazo do contrato no máximo de 2 anos;

·         Certificado de qualificação profissional, dado pelo empregador.

      Como foi criado pela sociedade o movimento de debate e construção do                            Estatuto da Criança e do adolescente – ECA  ? 

      

      No ano de 1964 ocorreu o golpe militar em 1° de abril, esse acontecimento marcou a sociedade brasileira, que viu seus direitos sendo retirados na década de 1970, tanto no meio político, quanto social sob o pretexto de proteger o país da onda  vermelha que se expandia pelo mundo. Duas décadas depois devido a pressão da sociedade e de movimento populares, ocorreu a redemocratização do Brasil  Constituição Federal de 1988).

Inspirado no art. 277 da Constituição Federal, houve a implementação do ECA que definiu novas regras no tratamento da criança e adolescentes, tanto na ordem jurídica quanto institucional, estabelecendo limites nas ações do estado, juiz, policia, adultos e até mesmo dos pais. Com isso surgiu também o conselho tutelar.

    Qual a participação da sociedade neste processo ? 

      A sociedade teve participação essencial, por causa de seus movimentos populares realizados, manifestações e pressões, ex: a convocação da Assembleia Constituinte de 1986.

Porque foi criado a Internet?

A rede mundial de computadores, ou Internet, surgiu com um momento bem menos nobre do que ele tem hoje. Ela surgiu em plena Guerra Fria e foi criada com objetivos estritamente militares. No Brasil, surgiu em 1988 e ligava universidades do Brasil a instituições nos Estados Unidos.

Boas Vindas aos novos aprendizes da turma de 2015 - 2017

( Danilo, Caroline, Gabriel Manoel e Gabriel Giovani).

Que essa etapa de suas vidas sejam repleta de aprendizado e realizações.